Lei Complementar 57/2025 Desmembra Secretarias que menciona e contém outras providências

Lei Complementar 55/2024 Altera o Anexo I da Lei Complementar 50/2024

Lei Complementar 48/2023 Dispõe sobre a criação do Cargo de provimento Efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ibertioga, estabelecendo atribuições, composição, vencimentos e dá outras providências

Lei Complementar 46/2023 Altera os anexos II e II no que tange ao Cargo de Assessor Jurídico da Lei Complementar 05/2011

Lei Complementar 45/2022 Cria o cargo comissionado de Coordenador de Defesa Civil e toma outras providências

Lei Complementar 44/2021 Altera a Lei Complementar 06/2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município

Lei Complementar 36/2017 Cria cargo de Coveiro e dá outras providências

Lei Complementar 35/2017 Altera as Leis Complementares 05/2011 e 22/2016 para determinar o desmembramento da Secretaria de Cultura e Assistência Social e a fusão da Secretaria de Saúde com a de Assistência Social

Lei Complementar 34/2017 Atualiza a lista de atividades tributadas a título de ISS – Imposto Sobre Serviços e contém outras providências

Lei Complementar 33/2017 Altera a Lei Complementar 32-2017 para instituir o adicional por responsabilidade técnica aos dentistas e dá outras providências

Lei Complementar 32/2017 Institui a gratificação de responsabilidade técnica e dá outras providências

Lei Complementar 31/2017 Cria cargos de Agente de Serviços Operacionais- Lavador de Veículos e Máquinas e de Vigilante e dá outras providências

Lei Complementar 30/2017 Autoriza o Município a firmar convênio com a EPAMIG

Lei Complementar 29/2017 Implanta no âmbito do Município a caga horária dos cargos de Fisioterapeuta, conforme a Lei Federal 8.856/1994 e dá outras providências

Lei Complementar 28/2017 Cria cargos de Faxineira e dá outras providências.

Lei Complementar 27/2017 Regulamenta o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF- no âmbito do Município de Ibertioga contém outras providências

Lei Complementar 26/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências

Lei Complementar 25/2017 Implanta no âmbito do Município a carga horária dos cargos de Assistente Social, conforme a Lei Federal 12.317-2010 e dá outras providências

Lei Complementar 24/2017 Cria cargo de Enfermeiro e dá outras providências

Lei Complementar 23/2017 Cria cargos em comissão e dá outras providências

Lei Complementar 22/2016 Altera a Lei Complementar 05/2011

Lei Complementar 19/2015 Altera a nomeclatura dos cargos efetivos de Cantineira e de Merendeira Escolar e toma outras providências

Lei Complementar 19/2014 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 18/2014 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 17/2013 Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 16/2013 Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 15/2013 Cria Cargo de Assessor Contábil e dá outras providências

Lei Complementar 14/2013 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 13/2013 Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 12/2013 Desmembra e cria Secretarias dentro da Administração Pública Municipal e toma outras providências

Lei Complementar 10/2011 Altera o anexo II da lei complementar 08/2011

Lei Complementar 09/2011 Altera o anexo I da Lei Complementar 08-2011

Lei Complementar 08/2011 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis da Administração Pública Direta do Município de Ibertioga-MG, e dá outras providências

Lei Complementar 07/2011 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Ibertioga, e dá outras providências.

Lei Complementar 06/2011 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Município de Ibertioga-MG

Lei Complementar 05/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta no âmbito do Executivo do Município de Ibertioga-MG e dá outras providências

Lei Complementar 04/2013 Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 04/2011 Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Assessor do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei Complementar 02/2010 Institui Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Turismo, Cultura e Esporte, cria funções de confiança e toma outras providências

Lei Complementar 01/2010 Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Acessor Jurídico no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei complementar n° 25 de 19 de janeiro de 2017 implanta no âmbito do municipío a carga horária de assistente social

Lei complementar n° 24 de 19 de janeiro de 2017 cria cargo de enfermeiro dá outras providências

Estatuto dos Servidores Públicos de Ibertioga

Código Tributário Municipal de Ibertioga